Rede dos Conselhos de Medicina

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Tipo UF Nº/Ano Situação Ementa
Parecer TO 5/2021 Integra A Portaria SSST/MTb nº 24, de 22 de dezembro de 1994, alterada em parte pela Portaria SSST nº 8, de 08 de maio de 1996 criou o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO não constando no texto a criação do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO Avulso, ou seja, não há na legislação vigente a figura do ASO Avulso. Portanto não há que se falar em ilegalidade sobre o que não existe.
Parecer TO 4/2021 Integra Parecer sobre quantidade necessária de médicos integrantes do corpo clínico do estabelecimento de saúde para a criação da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.
Parecer TO 3/2021 Integra Atestado Médico Informações Necessárias Caracterização De Incapacidade E Tratamentos Requisitados: Internação, Cirurgias, Medicação Especial.
Parecer TO 2/2021 Integra Solicitação de análise de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de Hospital.
Parecer TO 1/2021 Integra Recursos Humanos mínimos necessários ao funcionamento de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI neonatal.
Parecer TO 15/2019 Integra Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.
Parecer TO 14/2019 Integra Restrição do livre acesso e permanência na UTIN do HMDR após surto de infecção por bactéria gram-negativa.
Parecer TO 13/2019 Integra A Fisioterapia é a utilização de um conjunto de meios disponíveis para realizar o tratamento de diversas afecções. Como todo e qualquer tratamento deve ser indicado após a realização do correto diagnóstico da doença, o que somente pode ser realizado pelo profissional médico.
Parecer TO 12/2019 Integra Os critérios para a realização da esterilização masculina e feminina estão dispostos na Lei 9263/1996. Os critérios baseados na idade, para a realização de esterilização masculina e feminina são capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, que inclui maiores de dezoito anos com pelo menos dois filhos e maiores de vinte e cinco anos sem filhos, desde que respeitados os demais dispositivos.
Parecer TO 11/2019 Integra O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é documento decorrente de Ato Médico e, portanto, pode ser assinado por qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza o atendimento, nos termos estabelecidos na Portaria 3214/78 e que faça exame direto ao paciente.
Tipo: Parecer
UF: TO
Nº/Ano: 2/2021
Situação: Integra
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