Rede dos Conselhos de Medicina
Políticas públicas de saúde mental são contrárias aos médicos”, diz presidente da ABP Imprimir E-mail
Qui, 18 de Novembro de 2010 10:59
Novo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) é eleito afirmando que vai defender os psiquiatras e, por consequência, os pacientes da atual política de saúde mental do Ministério da Saúde. “É preciso abolir a ideologia e voltar a planejar a saúde com base na ciência”, declara.
O psiquiatra Antonio Geraldo da Silva passou os últimos meses em campanha para se tornar o novo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Seu principal argumento para conquistar o cargo era que, uma vez eleito, promoveria uma “defesa intransigente da psiquiatria, dos psiquiatras e dos pacientes”. No último dia 26 ganhou as eleições com 2/3 dos votos.
 
A receptividade a esse discurso se explica pela conclusão dos psiquiatras de que o Ministério da Saúde patrocina uma política de saúde mental contrária aos médicos psiquiatras, à medicina e, por consequência, aos pacientes. “Os responsáveis pela área estão orientados por interesses ideológicos e corporativistas. Para atingir seus objetivos, precisam afastar os critérios técnicos e científicos das decisões, ou seja, se livrar dos médicos”, esclarece o presidente da ABP.
 
Segundo Antonio Geraldo, com a justificativa de “humanizar o tratamento”, grupos militantes na saúde mental com forte influência no Governo pretendem reclassificar a doença mental como um problema social. “Assim, a condução das políticas de saúde deixa de ser atribuição dos médicos e passa ao controle dos ‘movimentos sociais’. Este é o verdadeiro objetivo”, diz.

Nos últimos anos, de acordo com o presidente da ABP, a coordenação de Saúde mental do Ministério da Saúde vem, por meio de portarias, tentando subtrair da assistência os princípios da Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

“Esta lei garante, expressamente, ao paciente o direito a ‘ter acesso ao melhor tratamento, consentâneo às suas necessidades’. O melhor tratamento apenas o médico é capaz de indicar e ele pode ser, dependendo do caso, tanto um acompanhamento extra-hospitalar até a internação em um hospital geral com unidade de psiquiatria ou hospital especializado, alguns casos não responsivos a terapia pode ter a necessidade de eletroconvulsoterapia. É o diagnóstico médico que define a intervenção e não ideologias pré-históricas ou a necessidade de alimentar mercados de trabalho. Infelizmente, o conceito de ‘melhor tratamento’ se opõe aos atuais interesses da coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde e por isso foi substituído por tratamento ‘humanitário’, como se o tratamento médico não fosse humanizado”, esclarece Antonio Geraldo.

Para promover essa mudança de orientação na assistência, o Ministério da Saúde vem implantando o que denomina “reforma psiquiátrica”, que basicamente prega a extinção dos hospitais especializados e a concentração dos atendimentos nos CAPS. Estratégia que se opõe à Lei 10.216, “É um erro, promovido por má fé e ignorância. Os CAPS são bons instrumentos, mas incapazes de atender a demanda dos pacientes e a complexidade de determinados transtornos. Essas unidades devem estar inseridas dentro de uma rede, que se sucede com promoção de saúde, prevenção de doença, atendimento primário, secundário e terciário. Obviamente que não concordamos (e sempre lutamos contra) com os serviços de má qualidade. Mas, nesses casos, as ferramentas devem receber investimento para melhorar o atendimento e não serem simplesmente fechada sem análise técnica, visando apenas a redução de custos e a condenação de determinados diagnósticos psiquiátricos”, diz Antonio Geraldo.

A postura antimedicina da dita “reforma” pode ser observada nas normas que regulamentam os CAPS, símbolo do movimento. Segundo as regras, essas unidades só poderão funcionar em área física específica e independente que qualquer estrutura hospitalar. “Por que essa determinação? A proximidade com um hospital pode trazer diversos benefícios. Não existe qualquer indicação técnica que sustente o contrário. É um raciocínio dogmático a serviço de interesses estranhos à saúde”, afirma o presidente da ABP.

Entre as funções do CAPS está a oferta de “acolhimento noturno”. “Essa expressão é um eufemismo para internação. Ao dizer que ‘acolhem’, não se obrigam a ter um médico para diagnosticar a necessidade de internação”, explica. "Quem ficaria tranquilo em deixar um filho, durante um surto psicótico, em um serviço sem médicos?", pergunta.

A prioridade para esse tema foi fundamental para Antonio Geraldo se tornar o novo presidente da ABP, e ele não pretende decepcionar os psiquiatras. “Vamos lutar para abolir a ideologia e o corporativismo das políticas públicas e exigir que a saúde volte a ser planejada com base na ciência, conduzida por médicos comprometidos com os conhecimentos técnicos e que tenha como finalidade atender as necessidades do paciente, o que hoje não é o caso. Aqueles que necessitam do serviço público para tratamento próprio ou de familiares sabem muito bem do que estou falando”, finaliza.
Fonte: ABP
 
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