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  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    64/2007

  • Situação

    Em vigor

Ementa Concurso Público de Agente Fiscal

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    63/2006

  • Situação

    Revogada

Ementa Fiscalização

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    62/2006

  • Situação

    Em vigor

Ementa Departamento de Fiscalização

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    61/2006

  • Situação

    Em vigor

Ementa Normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de Saúde.

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    60/2006

  • Situação

    Em vigor

Ementa Concurso Público

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    59/2006

  • Situação

    Em vigor

Ementa Criação da Câmara Técnica de Medicina Legal, que tem por finalidade assistir o Conselho em questões relativas a esta área específica do conhecimento médico, sendo um órgão consultivo e de assessoramento.

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    58/2005

  • Situação

    Em vigor

Ementa Fixa critérios para pagamento de diárias e Representação aos Delegados ou Representantes do Conselho

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    57/2005

  • Situação

    Revogada

Ementa Fixa os valores das anuidades para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    56/2005

  • Situação

    Revogada

Ementa Diárias

  • Tipo

    Resolução

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    55/2005

  • Situação

    Revogada

Ementa Diárias Fiscalização

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