Ementa Disciplina o pagamento dos Coordenadores e Professores no âmbito da Educação Médica Continuada.

Ementa Veda o exercício da medicina em estabelecimentos de estética, salões e/ou institutos de beleza e congêneres e dá outras providências.

Ementa Dispõe sobre a criação e atribuições das delegacias regionais e dos delegados e dá outras providências.

Ementa Disciplina o pagamento dos Coordenadores e dos Professores no âmbito da Educação Médica Continuada

Ementa Disciplina o pagamento de Honorários aos peritos e Defensores Dativos constituídos em Processos Administrativos

Ementa Aprova o contrato de aluguel do auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.

Ementa Altera o art. 17 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados do Conselho Regional de Medicina.

Ementa Aprova o Regulamento de Pessoal aplicado aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.

Ementa Dispõe sobre as diárias a serem pagas aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.

Ementa Normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional, auxílio de representação e verba indenizatória e revoga as disposições em contrário.