PREGÃO ELETRÔNICO 

Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 

(Processo Administrativo n.° 50/2020) 

Torna-se público que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, por meio da  Comissão de Licitações, sediada na Av. Teotônio Segurado, Quadra ACSU 70, Conjunto 1, Lote 1 – Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP: 77.022-306, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na  forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço, sob a forma de execução indireta,  no regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do  Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do  Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de  maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de  janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15  de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital. 

Data da sessão: 05 de maio de 2022 

Horário: 09:00 horas 

Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br 

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