Responsável pela investigação sobre o programa Mais Médicos, o procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta deve protocolar hoje ação civil pública contra a União. A decisão foi tomada depois que fracassou a tentativa de acordo com o governo sobre o programa. Caixeta avalia que há uma autêntica relação de trabalho entre Ministério da Saúde e os médicos integrantes do programa.

 

Em fevereiro, o procurador defendeu que os salários dos cubanos que estão trabalhando no programa Mais Médicos sejam pagos pelo Brasil diretamente aos profissionais e seja interrompida a prática de repassar parte do dinheiro ao governo de Cuba. Com o esquema que está atualmente em vigor, os cubanos só vão receber todo o dinheiro quando voltarem ao seu país. “O Brasil tem de pagar diretamente os profissionais cubanos”, defendeu Caixeta. O órgão também quer que os cubanos recebam salários semelhantes aos de profissionais de outras nacionalidades que estão no Mais Médicos. Segundo o procurador, o governo federal tem sustentado que não haveria um vínculo do Brasil com os médicos cubanos, mas um arranjo de direito intemacional. O que não exigiria a aplicação da legislação trabalhista brasileira. “O MP, contudo, não vê as coisas assim”, disse.

 

Ontem, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, foi ao Congresso e evitou responder a perguntas da oposição sobre o Programa Mais Médicos. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Dias foi indagado sobre os salários dos médicos cubanos. 

(Fonte: Estado de SP)

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