Apenas 25,7% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Segundo dados do Governo Federal, das 21.537 ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 5.538 foram finalizadas até outubro de 2014. As informações constam da nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios do 11º balanço do programa, divulgados em janeiro, constatou o baixo desempenho do PAC – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.
Este é o terceiro monitoramento do CFM sobre as obras do Programa e, mais uma vez, os números do próprio governo mostram porque a saúde é vista como uma das principais preocupações dos brasileiros. “Os problemas começam com a definição de prioridades e se estendem para a transposição de metas e para o orçamento e sua execução. Trata-se de um perverso ciclo, reforçado pela carência de recursos e pela descontinuidade das ações administrativas nos estados e municípios, além da leniência e da corrupção”, criticou o presidente da autarquia, Carlos Vital.
No monitoramento do PAC 2, embora o critério de valores investidos seja indicado pelo Governo como o “mais adequado”, os resultados na área da saúde também são críticos. Ao todo, o governo estimava investir R$ 7,3 bilhões no PAC Saúde entre 2011 e 2014. Até outubro, no entanto, os empreendimentos concluídos representaram só 20% (R$ 1,5 bilhão) do valor. Sem as ações de saneamento, o cálculo estimado passa a ser de R$ 4,8 bilhões, com percentual de 11% (R$ 524 milhões) investidos.
“São valores lamentáveis para um país que é considerado a 7ª maior potência econômica mundial. Se pensarmos ainda que, a cada R$ 1 investido em saneamento são economizados R$ 4 na área de saúde, estamos, então, diante de um problema muito maior: além de destinar pouco para saúde, o Brasil gasta mal”, resumiu o presidente do CFM.
As informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios em projetos de construção e de reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e ações de saneamento. Embora as UBS e UPA sejam as bases das ações previstas pelo PAC 2 para a saúde, estes são os projetos que apresentam pior desempenho de conclusão.
Para a construção de novas UBS, estão previstos no Programa cerca de R$ 3,8 bilhões no período, dos quais 12% (R$ 445,6 milhões) correspondem às obras já entregues. Em UPA, os investimentos em unidades concluídas somam R$ 78,5 milhões – 8% do investimento previsto (R$ 1 bilhão). Já as ações em saneamento totalizam R$ 948,8 milhões, montante que representa 38% dos R$ 2,5 bilhões estimados.
Mais informações no site do Conselho Federal de Medicina (CFM) http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25342:2015-02-20-17-42-35&catid=3.