Os médicos decidiram, em assembléia extraordinária, na última quarta-feira (25), no Simed-TO, a cumprir as escalas de trabalho sem plantões extras. A medida começa a ser implantada a partir do dia 1° de março, para obedecer às escalas de serviço já em vigor.

A assembléia tinha como pauta o posicionamento dos médicos quanto à perda de direitos adquiridos na indenização dos trabalhos extraordinários (horas extras em plantões e produtividade) e o atraso no pagamento dos plantões extras.

Os médicos entendem que a gestão estadual está descumprindo a lei 1448/2004 e suas atualizações até 2013 que fixam o pagamento de plantões extras como indenização e não como remuneração, como a Secretaria da Saúde (Sesau) tem divulgado. Para os médicos, o governo estadual não pode “rasgar o direito dos servidores” assegurados em lei.

Por unanimidade, os médicos também aprovaram a divulgação das escalas reais de atendimento nos hospitais para que a população tome conhecimento dos recursos humanos disponíveis nos hospitais.

Outra decisão, tomada por unanimidade, é que os médicos só realizarão procedimentos eletivos que estiverem dentro da carga horária regular. Com isto, serão suspensos todos os procedimentos eletivos que necessitarem de horas extras para sua realização.