A equipe de fiscalização do CRM-TO constatou no último dia 06, irregularidade de atendimento no interior do Estado, em Axixá do Tocantins, cidade localizada na região do Bico do Papagaio, um optometrista foi denunciado pela entidade e detido pela polícia, atendendo e realizando venda casada de consulta e óculos.

Em Axixá do Tocantins, o optometrista, estava fazendo consulta dentro do Hospital Municipal, e as consultadas estavam sendo agendadas pela diretora do hospital conforme informações de funcionários da delegacia. O detido era do Estado do Piauí logo foi solto e responderá em liberdade, com ele foram apreendidos óculos e equipamentos de trabalho.

optometristas não podem praticar atos privativos dos médicos oftalmologistas tais como adaptar lentes de contato e realizar exames de refração ou testes de visão. Eles apenas aferirem o grau de óculos e lentes, e não podem atender paciente.

Segundo art. 282 do código penal – Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único – Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Venda casada

É proibido que o médico realize venda casada conforme o artigo 68 do Código de Ética Médica que diz: exercer a profissão com interação ou dependência de (…) óptica ou qualquer organização destinada a fabricação manipulação promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica (…)