Quase metade das ações prometidas para o Estado continua no papel, ou seja, em estudo, licenciamento ou em processo de contratação

 

Apenas 17,3% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde no estado de Tocantins foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição do programa. Dos 381 projetos selecionados no programa para o Estado, todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apenas 66 foram concluídos até dezembro do ano passado. A denúncia é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, a partir dos relatórios oficiais do programa, criticou o baixo desempenho dos projetos – reflexo do subfinanciamento crônico da saúde e da má gestão administrativa no setor.

 

“Estes números são apenas uns dos desdobramentos da má gestão dos recursos público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos unidades de saúde para que estes trabalhem é evidentemente uma contradição”, criticou o conselheiro federal por Tocantins, Pedro Eduardo Nader. Quase metade (48%) das ações programadas para o Estado no período de 2011 a 2014 continuam nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou “em contratação”.

 

Enquanto isso, 134 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 35% do total. “Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho ético, técnico e moral da Medicina. Por isso nos preocupa essa má gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais”, avaliou Nader.

 

Os 66 empreendimentos concluídos fazem com que o estado apareça em 17º lugar na lista de unidades federativas com o maior número absoluto de obras inauguradas. Em termos percentuais, o estado aparece com desempenho ligeiramente acima da média nacional (11%).

 

Em 2011, foram prometidas a construção ou ampliação de 192 UBSs, das quais apenas 25 (13%) foram concluídas. Também estavam previstas cinco UPAs, mas, até dezembro de 2013, nenhuma havia sido concluída. Também constam no Programa iniciativas de saneamento voltadas a qualidade da saúde em áreas indígenas, rurais e melhorias sanitárias nas cidades. Dentre as 184 ações desta natureza, 41 foram entregues. 

 

Balanço nacional– Em todo o país, apenas 11% das ações previstas no PAC 2 para a área da saúde foram concluídas desde 2011, ano de lançamento da segunda edição programa. Das 24.066 ações sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pouco mais de 2.500 foram finalizadas até dezembro do ano passado. Metade das ações programadas para o período de 2011 a 2014 permanece no papel, ou seja, nos estágios classificados como “ação preparatória” (estudo e licenciamento), “em contratação” ou “em licitação”. Enquanto isso, 9.509 ações constam em obras ou em execução, quantidade que representa 39% do total. 

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