CRM-TO não está preocupado apenas com a qualidade do ensino médico, como também com a verificação da regularidade de reconhecimento do curso

O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) solicitou parecer do seu departamento jurídico, após receber oficio da Universidade Federal do Tocantins questionando  a legalidade de vagas para mais um curso de Medicina na cidade de Palmas pela instituição Fahesa/Itpac.

O departamento jurídico do Conselho opinou não ser de atribuição do CRM-TO avaliar a legalidade da abertura de mais uma escola de medicina na capital, sendo tal atribuição conferida tão somente ao Ministério da Educação (MEC). O parecer diz ainda que nada impede o Conselho de acompanhar a execução política das propostas de autorizações de novos cursos de medicina e a qualidade do ensino médico, além da verificação da regularidade de reconhecimento do curso junto as instituições competentes.

Escolas médicas

O CRM-TO lembra que este tema, quando é debatido na sociedade em geral, levanta os estereótipos de que as entidades médicas são “corporativistas” e de que defendem a “reserva de vagas” no mercado de trabalho. Antes de qualquer julgamento, é importante levantarmos dados para o conhecimento da população, cujas informações poderão embasar melhor a avaliação da mesma, que é a verdadeira beneficiária do “SUS”.

Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), não faltam médicos no Brasil, o número desses profissionais cresceu 27%, mais que o dobro do aumento do índice populacional nos últimos 10 anos.

O problema da ausência de médicos em algumas regiões está nas diferenças regionais que são gritantes. O ideal seria contar com 2,5 médicos por mil habitantes. Sem dúvida parte dessa desproporção constitui resultado inevitável da concentração do atendimento especializado em grandes centros urbanos. A falta de estrutura profissional no interior do Brasil somada à frágil política de vinculo de trabalho desses médicos com seus empregadores são as principais causas que afastam o médico da idéia de estar no interior do Brasil e sair da comodidade das grandes cidades em que estão instalados.

O Conselho reforça que os vínculos empregatícios precários e as instalações de trabalho sem a mínima estrutura, hoje são os grandes gargalos que deixam boa parte da população desassistida. 

Tocantins

O Tocantins já conta com quatro escolas médicas – uma federal, uma mista (publica-privada) e duas privadas (particular) e agora abrirão mais um curso privado na capital. O CRM-TO ressalta que o principal argumento da luta contra abertura de mais uma escola de medicina em nosso Estado reside na formação do acadêmico.

Critérios

São muitos os critérios para conseguir a autorização para abrir a faculdade de medicina. Entre eles, a instituição de ensino deve se comprometer a beneficiar a rede de saúde local, programar a abertura de residência médica no município e claro estar preocupado com a qualidade do ensino oferecido. 

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