Os conselhos de medicina alertam que se houver confirmação de dano contra paciente atendido por estrangeiro ou outra irregularidade no atendimento, os gestores e supervisores de ensino estão sujeitos a processos e penalidades.

 

Os médicos gestores e em função de supervisão de ensino vinculados ao Programa “Mais Médicos”, criado pela MP 621/2013, assumem o  risco da corresponsabilidade ético-profissional, civil e criminal em caso de denúncias envolvendo estrangeiros (sem 

diplomas revalidados). O alerta foi aprovado nesta  quarta-feira (13) em reunião de diretores do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). 

 

De acordo com as entidades, é importante ressaltar  junto à sociedade que os médicos nestas funções podem ser alvo de processos se houver irregularidades em atendimento ou danos a pacientes. “A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam tomadas”, afirma o documento. 

 

Leia abaixo a íntegra do documento 

Alerta aos médicos gestores, supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos” Brasília, 13 de agosto de 2013. 

 

Preocupados com a segurança dos pacientes brasileiros atendidos por médicos estrangeiros sem aprovação no exame Revalida em seus moldes atuais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reforçam 

à sociedade a importância de que sejam observadas as normas éticas da categoria, atualmente em vigor. 

 

As entidades ressaltam aos gestores públicos e aos médicos supervisores e tutores do Programa “Mais Médicos” que, no exercício dessas funções, também estão sujeitos às regras previstas no Código de Ética Médica, conforme explicito no inciso I do seu Preâmbulo e em seus Princípios Fundamentais. 

 

Ao assumir compromissos com o programa criado pela MP 621/2013, os médicos em cargos de gestão pública ou de supervisão e tutoria de ensino assumem corresponsabilidade com o profissional estrangeiro em caso de: 

1)    Denúncia ou constatação de dano a paciente por ação ou omissão, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência; 

2)    Indicação de procedimento, mesmo com a participação de vários médicos, que resulte em dano; 

3)    Não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance; 

4)    Acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente. Por tanto, conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 do Código de Ética Médica, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas do Programa “Mais Médicos”. 

 

A população, que se sentir prejudicada, pode encaminhar suas denúncias aos CRMs do Estado onde houver sido realizado o atendimento para que as providências sejam tomadas.