A possibilidade de redução no número mínimo de médicos necessários ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, anunciada pelo Ministério da Saúde no último dia 29, foi alvo de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB). Em nota divulgada as duas entidades alertam para os riscos gerados pela medida, “penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”.
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O CFM e a AMB informam que tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, “na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988”.
Para as entidades, essa mudança de parâmetros comprometerá a qualidade do trabalho médico e da assistência oferecida aos brasileiros “em momentos de extrema vulnerabilidade”. Para CFM e AMB, os gestores públicos – nos âmbitos do Ministério da Saúde e das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde – devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, “sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade”.
NOTA Á SOCIEDADE SOBRE ANÚNCIO DE REDUÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE MÉDICOS NAS UPAS
Diante do anúncio do Ministério da Saúde de mudanças nas regras mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, feito nesta quinta-feira (29), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) externam publicamente posição contrária à decisão e preocupação com o impacto dessa medida para a qualidade da assistência médica oferecida aos brasileiros que dependem da rede pública.
O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)