O Conselho de Medicina do Tocantins (CRM-TO), buscando democratizar os debates e encontrar melhor argumento para a discussão da possível revogação da Resolução CFM n.º 1.649 que proíbe associação de médico a cartão de desconto, divide com o médico tocantinense essa pauta que está tramitando no Conselho Federal de Medicina (CFM).

O CRM chama atenção para o crescimento dessa prática no Tocantins. O representante do Tocantins no Conselho Federal, o conselheiro, Nemésio Tomasella, ressalta que “infelizmente, médicos renomados, com excelente formação acadêmicaestão sendo envolvidos por essa rede de descontos que infringe a ética médica”.

 A crise financeira no país tem sido incentivado essa prática vedada aos profissionais. A Resolução CFM n.º 1.649/2002 é clara no que diz respeito a essa proibição e o Código de Ética Médica é igualmente claro no que se refere à responsabilidade do médico.

A participação de médicos como proprietários, sócios, dirigentes ou consultores de empresas que administram os chamados cartões de desconto e também a associação ou o referenciamento dos profissionais da Medicina a qualquer empresa que faça publicidade de descontos sobre honorários médicos são considerados infrações éticas.

A resolução federal proíbe a inscrição dos cartões de descontos no cadastro de pessoas jurídicas dos Conselhos Regionais de Medicina. Mesmo assim, nesses quase 16 anos de vigência da Resolução, a prática do uso desses cartões para os serviços médicos permanece.

Alternativa

Entre o aperto para pagar o plano de saúde e as longas filas de espera do SUS, o consumidor tem feito consultas e exames usando cartões de desconto, um setor que tem conquistado espaço em tempos menor renda das famílias. São mais de cinco milhões de usuários no país. Esse modelo de serviço tem se expandido no atual mercado que cresce sem regulamentação.

Já existem empresas que se especializaram tanto no negócio, a ponto de se tornarem franquias. A popularização da saúde é um tema polêmico, que dá arrepios em entidades de defesa do consumidor como também aos Conselhos de Medicina.

O CRM-TO defende em primeiro lugar seriedade e mais recursos para o SUS e melhoria da gestão da saúde na âmbito municipal e estadual. Por isso o Conselho prefere ouvir a opinião dos médicos sobre o caso, e analise propor uma discussão mais cautelosa da revogação da resolução.  

Relação vulnerável

O Procon já demostrou preocupação pois o mercado não é regulado, o consumidor não conta com normas claras, por isso segundo o Procon, há uma relação vulnerável. Os serviços oferecidos são consultas e exames básicos que não possuem ainda regras e protocolos.

Como funciona o cartão de desconto para consultas médicas

l Na sede da empresa, consumidor se associa ao cartão, se tornando um “usuário” do sistema

l As mensalidades custam em média de R$ 20

l Com o cartão, o consumidor pode ter acesso a descontos em serviços de saúde

l As consultas ficamem média 50% mais baratas.