Ementa Prontuários de pacientes de médico falecido não podem em hipótese alguma ser descartados ou incinerados pelo prazo de 20 anos contados a partir do ultimo registro consignado no prontuário. A destinação dos prontuários de pacientes de médico falecido deve obedecer as disposições da Resolução CFM 1821/2007, Lei Federal nº 13.787/2018 e Despacho COJUR CFM nº 519/2020.

Ementa Prontuário médico, quem pode solicitar e qual o prazo para o seu fornecimento.

Ementa Alteração da Instrução Normativa (IN) 28/2018 e a possibilidade de prescrição de Melatonina.

Ementa A Portaria SSST/MTb nº 24, de 22 de dezembro de 1994, alterada em parte pela Portaria SSST nº 8, de 08 de maio de 1996 criou o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO não constando no texto a criação do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO Avulso, ou seja, não há na legislação vigente a figura do ASO Avulso. Portanto não há que se falar em ilegalidade sobre o que não existe.

Ementa Parecer sobre quantidade necessária de médicos integrantes do corpo clínico do estabelecimento de saúde para a criação da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Ementa Atestado Médico Informações Necessárias Caracterização De Incapacidade E Tratamentos Requisitados: Internação, Cirurgias, Medicação Especial.

Ementa Solicitação de análise de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido de Hospital.

Ementa Recursos Humanos mínimos necessários ao funcionamento de uma Unidade de Terapia Intensiva – UTI neonatal.

Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

Ementa Restrição do livre acesso e permanência na UTIN do HMDR após surto de infecção por bactéria gram-negativa.