Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

Ementa Parecer sobre a legalidade do compartilhamento de imagem(ns) de pacientes para plano de saúde complementar para autorização de procedimentos médicos.

Ementa Laudo por tempo indeterminado para pacientes autistas

Ementa Solicita parecer sobre a presença de acompanhante em sala cirúrgica e seu comportamento em relação ao ambiente hospitalar.

Ementa Solicita parecer sobre estagiários e residentes assistirem e/ou participarem de uma cirurgia sem a autorização de paciente ou responsável

Ementa Solicita parecer se médico de licença médica em órgão público pode trabalhar na esfera privada.

Ementa Uso de meios tecnológicos para coleta de consentimento informado e obrigatoriedade de assinatura de testemunhas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ementa Natureza e diferenciação entre “Cartão Fidelidade” e “Cartão Desconto”

Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

Ementa Elaboração de Protocolo de Regulação para acesso a leitos COVID-19 é responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do estado do Tocantins.