Quando iniciamos nossa gestão frente ao CRM-TO, em outubro de 2008, procuramos uma aproximação em relação ao médico tocantinense fazendo visitas “pedagógicas” a sete municípios definidos como estratégicos, para uma melhor avaliação da saúde no que tange à verificação “in loco” dos projetos na saúde municipal e estadual para os mesmos. 

          Uma das funções precípuas dos conselhos de fiscalização profissional é a transparência e isenção político-partidária em defesa da saúde. Nosso objetivo sempre foi manter diálogo constante com os gestores em busca da melhoria das condições do trabalho do médico em todos os locais de seu labor e, consequentemente, defendendo a melhoria da assistência à saúde da população.

          Nestes dois anos e sete meses, com maior abertura para os colegas reivindicarem e também serem “pedagogicamente” orientados de suas obrigações, observamos que sempre foi utilizada uma propaganda enganosa pelo gestor. Quando se informa à população que no seu município existe um “hospital de referência”, todos – juízes, promotores públicos locais e o próprio cidadão comum – acreditam fielmente que estarão sendo atendidos dentro dos protocolos médicos existentes atualmente na literatura médica; ledo engano. Para melhor explicar, exemplificamos com um caso presenciado em uma dessas visitas a um município, que é distante quatro horas de sua referência hospitalar; tivemos a oportunidade de discutir esta intercorrência em que o paciente foi vítima de projétil de arma de fogo (traumatismo perfurativo abdominal) e foi assistido por uma médica pediatra, seria operado por um médico ortopedista e anestesiado por um colega do Programa de Saúde da Família. Após estas visitas, sempre ouvíamos o compromisso e a promessa dos gestores em reverter esses problemas no nosso Estado, mas foram como “palavras ao vento”.

          Quando convidamos a sociedade médica tocantinense, conselhos de fiscalização das mais variadas profissões, poder judiciário federal e estadual para discutir no Fórum sobre a Terceirização no Estado é para que tenhamos toda a transparência de como se pôde chegar à conclusão da  dita “calamidade pública na saúde estadual”. Até então, sabemos que foi feito um levantamento fotográfico, cujas imagens induzem a um único viés de interpretação. Por que documentar apenas o que é negativo? Que a saúde pública não está bem todos sabemos, e, diferente de outros momentos, o governo quis mostrar que tudo era negativo, com o único intuito a terceirização. Logo, considerando que temos de sair desta situação calamitosa, a gestão atual não apontou nem aventou outras soluções, tampouco nos perguntaram se a terceirização era o melhor caminho, por isso a terceirização é dita gerencial pelo Gestor.

            Deixo bem claro que as entidades médicas – CFM, FENAM e AMB e os conselhos regionais de medicina – são todas contrárias a este modelo adotado na Gestão Pública tocantinense. Uma vez instituída esta modalidade temos de lembrar que deve haver uma data de início e final para tal situação, além, é claro, de uma dinamização e restauração dos 19 hospitais da rede estadual de atendimento, e a classificação destes dentro de suas realidades, quanto aos procedimentos a serem executados é necessária e obrigatória, para não colocar médicos e toda equipe multiprofissional refém dos acidentes desfavoráveis, pois será a eles imputados nexo causal, evitando desta maneira, a perpetuação de uma “PROPAGANDA ENGANOSA para a população.

           Evitaremos a todo custo a contratação terceirizada de recursos humanos, pois o que defendemos é admissão através de concurso público. Abominamos a medida de forçar abertura de pessoas jurídicas para recebimento de honorários e lutamos para evitar  a precarização de nosso vínculo empregatício. Enfim lutaremos para manter os ganhos e implementar melhorias ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Dr. Nemésio Tomasella de Oliveira

Presidente do CRM-TO

 

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