Ementa Solicita parecer sobre estagiários e residentes assistirem e/ou participarem de uma cirurgia sem a autorização de paciente ou responsável

Ementa Solicita parecer se médico de licença médica em órgão público pode trabalhar na esfera privada.

Ementa Uso de meios tecnológicos para coleta de consentimento informado e obrigatoriedade de assinatura de testemunhas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ementa Natureza e diferenciação entre “Cartão Fidelidade” e “Cartão Desconto”

Ementa Autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem “relação de amizade” e não de parentesco.

Ementa Elaboração de Protocolo de Regulação para acesso a leitos COVID-19 é responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde do estado do Tocantins.

Ementa 1) Responsabilidade por pacientes levados ao hospital por terceiros, sendo que o médico de plantão na emergência estaria atendendo e com a capacidade máxima de leitos ocupados. 2) Responsabilidade por paciente psiquiátrico em surto que evadiu do leito de internação.

Ementa Prontuários de pacientes de médico falecido não podem em hipótese alguma ser descartados ou incinerados pelo prazo de 20 anos contados a partir do ultimo registro consignado no prontuário. A destinação dos prontuários de pacientes de médico falecido deve obedecer as disposições da Resolução CFM 1821/2007, Lei Federal nº 13.787/2018 e Despacho COJUR CFM nº 519/2020.

Ementa Prontuário médico, quem pode solicitar e qual o prazo para o seu fornecimento.

Ementa Alteração da Instrução Normativa (IN) 28/2018 e a possibilidade de prescrição de Melatonina.