Rede dos Conselhos de Medicina

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Tipo UF Nº/Ano Situação Ementa
Parecer TO 2/2018 Integra Parecer sobre solicitação de autorização para gestação de substituição (doação temporária de útero) entre pessoas que possuem "relação de amizade" e não de parentesco.
Parecer TO 1/2018 Integra A doença vitiligo impede ou incapacita o exercício do profissional militar?
Parecer TO 3/2017 Integra De acordo com as Resoluções nos 2.077/2014, 2.079/2014 e 2.110/2014, do Conselho Federal de Medicina, que orientam o transporte móvel e atendimento de paciente nesta esfera; Deve o serviço priorizar o atendimento de urgência e emergência não sendo atribuição do serviço móvel o transporte de paciente de baixa e média complexidade. Dentro ou fora do Hospital. Na rede privada este transporte é de competência das instituições e planos de saúde. É atribuição do serviço móvel a remoção e transferência de pacientes de alta complexidade na rede. É competência do Médico Regulador a decisão técnica de todo o processo. Os hospitais e as UPAS 24 horas são as entidades que recebem as urgências.
Parecer TO 2/2017 Integra O médico concursado para especialidade médico- cirúrgica poderá conforme entendimento com a diretoria clínica, exercer seu trabalho na urgência/emergência.
Parecer TO 1/2017 Integra As unidades de atendimento médico ligadas à Rede Cegonha estão obrigadas a realizar em todo recém-nascido os seguintes exames: teste do coraçãozinho, teste da linguinha, teste da orelhinha e teste do olhinho.
Parecer TO 13/2016 Integra Em denúncia referente a serviços prestados por Clínica contratada por serviço público deverá constar identificação do profissional que pratica o ato médico.
Parecer TO 12/2016 Integra Trata-se de questionamento a este CRM por parte da Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins através do Complexo Regulador de Palmas, sobre especialidades e área de atuação por parte dos médicos, seus direitos e obrigações.
Parecer TO 11/2016 Integra Pacientes psiquiátricos internados por ordem judicial deverão ser acompanhados pelo médico psiquiatra até a alta hospitalar, devendo ser solicitada via departamento jurídico para a procuradoria que peticionará ao juiz a ordem de desinternação.
Parecer TO 10/2016 Integra Não existe óbice à pretendida compra, por não haver relação de parentesco impeditiva. Não há autorização para o citado médico e nenhum outro profissional indicar estabelecimento para aviar prescrição de lentes e/ou medicamentos.
Parecer TO 9/2016 Integra Os exames em Telerradiologia são regulamentados pelo Conselho Federal de Medicina, ficando os prestadores (Pessoa Física ou Jurídica) subordinados aos Conselhos de suas jurisdições, portanto inscritos no mesmo.
Tipo: Parecer
UF: TO
Nº/Ano: 1/2018
Situação: Integra
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