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Anuidade CRM-TO 2019: confira os valores e prazos para o pagamento

Editada em agosto passado, a Resolução nº 2.185/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM) fixa os valores das anuidades e taxas a serem pagas este ano. O pagamento deve feito aos Conselhos Regionais de Medicina nos quais o médico estiver inscrito.

O profissional poderá manter quantas inscrições secundárias desejar, sendo que terá de pagar as anuidades em todos os Conselhos Regionais de sua inscrição, independentemente de estar exercendo ou não a medicina no Estado. Confira os valores, formas de pagamento, prazos, descontos e isenções previstos na resolução já em vigor em todo o País.

O valor integral da anuidade de pessoa física para o exercício de 2019 é de R$ 750,00. O prazo para pagamento sem multa vence em 31 de março de 2019, de acordo com a Resolução CFM nº 2.185/2018. Quem ainda quiser aproveitar o desconto terá até 28 de fevereiro de 2019, o valor é de R$ 727,50.

De acordo com a Resolução CFM nº 2.185/2018, pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, podem requerer um desconto de 80% sobre o valor da anuidade. O desconto é válido apenas para essas empresas que tenham capital social até R$ 50 mil e sejam constituídas exclusivamente para a realização de consultas médicas. A empresa não pode ter filiais nem a contratação de serviços médicos prestados por terceiros.

Os médicos devem ficar atentos, pois sempre no final de cada ano o CFM edita Resolução que disciplina descontos e isenções. Lembramos que existem prazos.  

Isenções

A Resolução CFM nº 2185/2018 dispensa o pagamento da anuidade aos médicos nas seguintes situações:

Que até o exercício de 2019 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, sem prejuízo da cobrança de anuidades de exercícios anteriores.

Que estiverem exercendo a medicina exclusivamente na condição de médico militar, sendo necessária a apresentação ao CRM-TO da Declaração de Médico Militar, conforme estabelecido na Lei nº 6.681/79.

Também poderão  ficar  isentos  do  pagamento  de  anuidade,  temporária  ou  definitivamente,  os médicos  com as seguintes  doenças: tuberculose  ativa,  alienação mental,  esclerose  múltipla,  neoplasia  maligna,  cegueira,  hanseníase,  paralisia  irreversível  e incapacitante,  cardiopatia  grave,  doença  de  Parkinson,  espondilite  anquilosante,  nefropatia grave,   estados   adiantados   de   doença   de   Paget   (osteíte   deformante),   contaminação   por radiação,   síndrome   de   imunodeficiência   adquirida,   hepatopatia   grave   e   fibrose   cística (mucoviscidose),  devidamente  comprovadas  pela apresentação  de  laudo  emitido  pelo médico assistente. O CRM-TO analisará, individualmente,  os  requerimentos  apresentados.

 
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