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  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    8/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa O médico no exercício da sua profissão não pode assumir responsabilidade por ato que não tenha praticado.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    7/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Todo paciente vítima de trauma, sendo reinternado e evoluindo para óbito, em consequência de sequelas, deve ser encaminhado para o Instituto Médico Legal, a quem cabe emitir a Declaração de Óbito.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    6/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa Todo cidadão ou representante legal tem o direito de livre escolha de sua assistência médica e não compete a esta instituição a análise contratual entre empresas contratantes e prestadoras de serviços médicos.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    5/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa As entidades médicas orientam a negociação de valores com base na CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), atualizado todo ano mês de outubro pela AMB (Associação Médica Brasileira).

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    4/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa A enfermaria obstétrica trabalha em equipe chefiada por médico com supervisão direta, sendo este responsável pelas condutas.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    3/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa O CONTROLE DE PEDIDO DE EXAMES PELO GESTOR OU PLANO DE SAÚDE SEJA LIMITANDO QUANTIDADE OU COMPLEXIDADE COMPROMETE A AUTONOMIA DO PROFISSIONAL.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    2/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa É da competência do Conselho de Administração da XXXXXX o poder de determinar o valor a ser pago pelo serviço do plantonista, XXXXXXXXX ou não. Não sendo atribuição da Comissão de Ética do Hospital dispor em contrário, e se assim o fizer estará usurpando os poderes do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, como órgão máximo.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    1/2016

  • Situação

    Em vigor

Ementa O estabelecimento do horário do consultório e sua organização interna é direito do médico. O que é vedado ao médico é discriminar os ser humano.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    15/2015

  • Situação

    Em vigor

Ementa A normatização de atendimento nas Enfermarias e Pronto Socorro foram regulamentados pela Resolução CRM-TO Nº 074.

  • Tipo

    Parecer

  • UF

    TO

  • Nº/Ano

    14/2015

  • Situação

    Em vigor

Ementa Para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurança, deve o médico anestesiologista manter vigilância permanente a seu paciente. A responsabilidade médica é sempre pessoal e intransferível.

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