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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      65/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Alteração na Resolução 56/05 de 25/11/2005, da expressão “ajuda de custo” por “auxilio de representação” e ainda, “jetons” por verba indenizatória”, como determina a Lei nº 11.000/2004

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      64/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Concurso Público de Agente Fiscal

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      63/2006

    • Situação

      Revogada

    Ementa Fiscalização

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      62/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Departamento de Fiscalização

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      61/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de Saúde.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      60/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Concurso Público

    Ver norma
    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      59/2006

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Criação da Câmara Técnica de Medicina Legal, que tem por finalidade assistir o Conselho em questões relativas a esta área específica do conhecimento médico, sendo um órgão consultivo e de assessoramento.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      58/2005

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fixa critérios para pagamento de diárias e Representação aos Delegados ou Representantes do Conselho

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      57/2005

    • Situação

      Revogada

    Ementa Fixa os valores das anuidades para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

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    • Tipo

      Resolução

    • UF

      TO

    • Nº/Ano

      56/2005

    • Situação

      Revogada

    Ementa Diárias

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